O Detran de Minas Gerais anunciou a prorrogação da validade das Carteiras Nacionais de Habilitação vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A decisão visa facilitar a regularização e manter a validade sem a necessidade de novos procedimentos.
Prorrogação da validade das CNHs
O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) está informando os motoristas sobre a prorrogação da validade CNH que afetará as Carteiras Nacionais de Habilitação vencidas entre os dias 5 de junho e 8 de dezembro. Essa prorrogação automática foi estabelecida pela Deliberação nº 279/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), permitindo que as CNHs afetadas permaneçam válidas até o dia 9 de dezembro.
Os condutores não precisarão realizar nenhum procedimento para que a nova data de validade seja aplicada, como emitir uma nova CNH ou atualizar o cadastro. Essa medida visa facilitar o trânsito dos motoristas durante o período específico.
Condições para a prorrogação
É importante ressaltar que a prorrogação da validade CNH não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou que tenham a habilitação cassada. Além disso, os prazos determinados para o exame toxicológico devem ser observados conforme a legislação em vigor, independentemente da prorrogação.
A prorrogação tem como objetivo garantir maior comodidade aos motoristas e evitar a sobrecarga nos serviços de renovação de CNH, visto que muitos condutores ainda estarâo em processo de atualização de suas habilitações.
Procedimentos após 9 de dezembro
Com o fim da prorrogação da validade CNH, os motoristas terão um prazo de 30 dias para proceder com a renovação de sua habilitação. O processo de renovação requer a observância dos procedimentos e requisitos estabelecidos na legislação de trânsito, incluindo a realização dos exames necessários em clínicas credenciadas pelo Detran-MG.
Os condutores podem acessar o site oficial do Detran-MG, na aba “Habilitação”, opção “Renovar CNH”, para consultar o passo a passo da renovação, conforme a categoria desejada. O Detran-MG reforça que essa prorrogação é automática e tem como intuito assegurar que as habilitações abrangidas pela norma continuem válidas sem que haja a necessidade de ações adicionais por parte dos motoristas durante o período provisório estabelecido pelo Contran.