A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) está relacionada à exigência de cadastro biométrico para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), segundo a Prefeitura de Valinhos.
A regra consta na Portaria Conjunta MGI/MDS/MPS nº 23, de 29 de abril de 2026, que trata da biometria para benefícios da seguridade social.
Divulgada em 30 de setembro de 2026, a orientação se aplica a pessoas que recebem os dois benefícios federais e inclui informações sobre o atendimento em Valinhos.
De acordo com a Prefeitura, a regularização busca manter os cadastros em situação regular e evitar pendências administrativas que possam afetar o acesso aos benefícios.
Prazo, regra biométrica e documentos aceitos
Segundo a Prefeitura de Valinhos, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até 31 de dezembro de 2026 para emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), caso ainda não possuam documento com biometria registrada. A exigência integra as regras para concessão, manutenção e renovação dos benefícios da seguridade social.
Quem já tem a CIN não precisa solicitar outra via para cumprir a exigência. A Prefeitura também informa que o título de eleitor com registro biométrico é aceito, dispensando a emissão de uma nova carteira nesses casos.
Assim, a necessidade de emitir a CIN para Bolsa Família e BPC depende de o beneficiário já possuir ou não um documento oficial com biometria. A regra vale para a regularização biométrica dos cadastros ligados aos benefícios federais.
Emissão da CIN e atendimento em Valinhos
A primeira via da CIN pode ser emitida gratuitamente no Poupatempo instalado na Prefeitura de Valinhos. O atendimento é realizado mediante agendamento.
Beneficiários que tiverem dificuldade para marcar pelo sistema online podem comparecer presencialmente ao Poupatempo. A Prefeitura também indica o atendimento do CadÚnico, no saguão do prédio municipal, para esclarecimentos.
O Poupatempo Valinhos fica na Rua Antônio Carlos, 301, no Centro. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.