A Lei nº 14.534, sancionada em 11 de janeiro de 2023, determina que o RG tradicional mantém sua validade até 28 de fevereiro de 2032.
A ideia é uma transição gradual para a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que se tornará o documento padrão nacional.
O novo modelo trará diversas funcionalidades e eliminará a numeração diferenciada entre estados, utilizando apenas o CPF.
Assim, a população deve se preparar para a mudança nos próximos anos, com a nova CIN oferecendo mais segurança e praticidade.
Validade do RG tradicional
A Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023, determina que o Registro Geral (RG tradicional) continuará válido até 28 de fevereiro de 2032. Este documento, que tem sido amplamente utilizado como identificação, será gradualmente substituído pela Carteira de Identidade Nacional (CIN), que será o documento padrão em todo o país a partir de 2032. Até o prazo mencionado, o RG tradicional pode ser usado normalmente, permitindo que a transição ocorra de maneira mais tranquila e organizada, sem causar filas e sobrecargas nos órgãos emissores.
Transição para a Carteira de Identidade Nacional
A transição para a nova Carteira de Identidade Nacional está sendo realizada de forma gradual. A principal novidade apresentada pela CIN é que ela utiliza o CPF como número único de identificação, tanto na versão física quanto na digital, eliminando a necessidade de ter números de RG diferentes para cada estado. Além disso, a nova identificação incorpora um QR Code para validação e segue padrões internacionais, introduzindo mecanismos que dificultam fraudes. O objetivo é tornar a identificação mais segura e prática, unificando o sistema em todo o país.
O processo de emissão da CIN pode ser iniciado de forma online ou presencial, variando conforme o estado. Na maioria das vezes, é possível agendar a emissão pela internet, e o comparecimento a um posto de identificação é necessário apenas para a coleta de foto, digitais e assinatura. Para obter a primeira via da CIN, que é gratuita em todo o Brasil, os cidadãos deverão apresentar alguns documentos, como a certidão de nascimento ou de casamento, CPF regularizado e, quando solicitado, um comprovante de residência.