A 3ª edição da Semana Nacional de Regularização Tributária começa hoje, com opções para contribuintes regularizarem suas dívidas com condições facilitadas.
Edital de transação da PGFN
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Edital nº 11/2026, que oferecerá condições facilitadas para a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União, especificamente para contribuintes com dívidas de até R$ 45 milhões. Este edital estará disponível durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária, que acontece entre os dias 5 e 9 de outubro de 2026.
Os contribuintes terão a oportunidade de optar por diferentes modalidades de transação, que visam facilitar o pagamento e recuperação dos débitos fiscais. O período de adesão a estas modalidades é uma excelente chance para regularizar pendências tributárias, o que pode facilitar a saúde financeira das empresas.
Modalidades de transação disponíveis
As modalidades de transação previstas no edital incluem:
- Transação por capacidade de pagamento;
- Transação de débitos considerados irrecuperáveis;
- Transação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança;
- Transação de pequeno valor.
Quem optar pelas três primeiras modalidades terá acesso a descontos significativos para pagamento à vista, entrada facilitada na negociação e a possibilidade de receber até 100% de desconto sobre juros, multas e encargos legais. Para a transação de pequeno valor, o desconto pode chegar a 50% do total da dívida.
Prazo para adesão e condições
Os valores mínimos das parcelas estabelecidos são de R$ 25 para Microempreendedores Individuais (MEIs) e R$ 100 para os demais contribuintes. É importante ressaltar que, para a modalidade de pequeno valor, as dívidas precisam ter sido inscritas até 1º de outubro de 2025, enquanto para as demais modalidades, o prazo é até 3 de julho de 2026. O prazo final para adesão a este edital é até o dia 9 de outubro, às 19h.
Serviços oferecidos pelo portal Regularize
Durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária, os contribuintes também poderão esclarecer dúvidas sobre questões tributárias e conhecer a vasta gama de mais de 40 serviços que estão disponíveis através do portal Regularize. Este portal oferece ferramentas e informações que auxiliam na regularização fiscal, sendo uma plataforma importante para todos os contribuintes que buscam se adaptar às exigências tributárias atuais.