Após medida do Contran, 73,8 mil CNHs na região de Campinas passam a valer até dezembro de 2026

renovação de CNHs em Campinas

O que muda com a prorrogação do Contran?

A recente decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) trouxe uma alteração significativa para motoristas na região de Campinas. Com a nova medida, motoristas cujas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) estão programadas para vencer entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 terão até 9 de dezembro desse ano para realizar a renovação de seus documentos. Esta prorrogação não apenas alivia a pressão sobre aqueles que precisavam renovar suas CNHs, mas também assegura que não serão penalizados durante as fiscalizações de trânsito se estiverem com documentos vencidos nesse período.

Quem será beneficiado pela nova prazo?

Estimativas do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) indicam que aproximadamente 73,8 mil condutores da região de Campinas serão beneficiados por esta prorrogação. A medida se estende a um total de 795,2 mil motoristas no estado de São Paulo que, por conta de suas CNHs terem vencido, não serão penalizados nas fiscalizações até que a nova data limite de renovação ocorra.

Como realizar a renovação da CNH?

A renovação da CNH pode ser realizada de maneira prática e acessível. Primeiro, os motoristas devem acessar o site do Detran ou o aplicativo oficial CNH Brasil. As etapas são simples: preencher os dados solicitados, pagar as taxas necessárias, caso optem pelo documento físico, e agendar a ida a um posto de atendimento ou Detran, se necessário. Para muitos, a renovação digital é facilitada, sendo que a versão digital da CNH pode ser renovada automaticamente se o condutor atender aos critérios adequados.

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Impactos da mudança nas fiscalizações

Com a nova regra em vigor, motoristas que anteriormente estavam preocupados em ser multados ou enfrentar penalidades devido a CNHs vencidas podem dirigir tranquilos até a data limite. Isso significa que os agentes de trânsito não poderão aplicar penalidades por CNHs que venceram após 5 de junho e que ainda não foram renovadas, proporcionando um alívio significativo e melhorando a conformidade nas ruas.

Regras para bons condutores

Desde o início de 2026, novas diretrizes foram implementadas que permitem que motoristas qualificados, conhecidos como “bons condutores”, usufruam da renovação gratuita e automática da sua CNH digital. Para ser considerado um bom condutor, é necessário:

  • Não ter acumulado pontos: O motorista não pode ter nenhum ponto registrado em sua CNH nos últimos 12 meses.
  • Ausência de infrações: Não ter cometido nenhuma infração de trânsito durante o mesmo período.
  • Cadastramento no RNPC: O motorista deverá estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O que é necessário para a renovação gratuita?

Para participar do programa do RNPC e ter direito à renovação gratuita da CNH, o condutor deve seguir alguns passos:

  • Acessar o aplicativo CNH Brasil.
  • Selecionar a opção “Condutor”.
  • Clicar em “Cadastro Positivo”.
  • Tocar em “Autorizar participação”.

Limitações para motoristas acima de 50 anos

Os motoristas com mais de 50 anos enfrentam algumas restrições importantes quanto à renovação automática da CNH. Apesar de poderem renovar, é importante ressaltar que a regra de renovação automática se aplica apenas uma vez para eles. Além disso, este direito não se estende a condutores que possuam a CNH com validade reduzida por motivos médicos.

Por que o Contran decidiu prorrogar o prazo?

O Ministério dos Transportes, em comunicado ao g1, explicou que essa prorrogação é necessária para implementar as mudanças nos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e dos Departamentos de Trânsito estaduais (Detrans). O objetivo é garantir que a integração dos sistemas ocorra de forma eficaz e que os motoristas não sejam prejudicados neste processo de transição.

Diferença entre CNH digital e física

As novas regras estabelecem que apenas a versão digital da CNH será renovada automaticamente. Para quem desejar obter a versão física, será necessário solicitar o documento separadamente, o que pode ser feito através do aplicativo CNH Brasil ou em um posto do Detran. É importante lembrar que a solicitação da CNH física envolve custos, que em São Paulo são estipulados em R$ 137,79.

Cidades afetadas pela nova medida

A medida impacta diversas cidades na região de Campinas. Com um total de 73.804 CNHs em situação de renovação, as 25 cidades sob a superintendência do Detran em Campinas estão entre as mais afetadas. Essas cidades incluem: