Datas e horários do mutirão
O Mutirão Acordo Paulista, uma iniciativa da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), será realizado em Campinas na quarta-feira, 5 de novembro de 2025. Os atendimentos presenciais irão ocorrer no Poupatempo do Campinas Shopping, a partir das 11h até às 15h. Esse evento é uma oportunidade para os contribuintes que possuem dívidas tributárias de renegociar seus débitos, esclarecer suas dúvidas e buscar acordos favoráveis.
É essencial que os interessados se programem para comparecer ao local dentro do horário determinado, já que essa ação buscará facilitar e agilizar o atendimento para todos os cidadãos que buscam resolver pendências tributárias. Além disso, para aqueles que não puderem comparecer no dia do mutirão, a adesão ao programa de renegociação poderá ser realizada até 27 de fevereiro de 2026, através do site oficial do Acordo Paulista.
Como funciona a renegociação
A renegociação de dívidas tributárias pode ser um procedimento complexo, mas o Mutirão Acordo Paulista simplifica esse processo para os contribuintes. Durante o mutirão, será possível negociar dívidas ativas relacionadas a tributos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) entre outros, além de multas administrativas registradas em dívida ativa.
O contribuinte terá a chance de conversar diretamente com procuradores da PGE-SP, o que facilita a troca de informações e esclarecimento de quaisquer questões relacionadas aos valores devidos, condições de pagamento e possíveis descontos. Caso um contribuinte tenha dúvidas sobre a quantia devida ou a melhor forma de quitar sua dívida, o evento fornecerá atendimento personalizado, ajudando a encontrar a melhor solução para cada situação.
Quais dívidas podem ser renegociadas?
Durante o Mutirão Acordo Paulista, os cidadãos têm a oportunidade de renegociar diversas dívidas tributárias que podem impactar suas finanças e a regularidade fiscal. As principais categorias de dívidas que podem ser objeto de renegociação incluem:
- ICMS: O imposto sobre circulação de mercadorias que deve ser recolhido por empresas e comerciantes. A adesão ao mutirão pode ajudar aqueles que estão inadimplentes a regularizar sua situação.
- IPVA: O imposto que incide sobre a propriedade de veículos automotores. Contribuintes que estão com pendências nesse tributo poderão negociar sua dívida de forma mais favorável.
- ITCMD: O imposto sobre a transmissão de heranças e doações que, muitas vezes, pode gerar dúvidas e dificuldades financeiras para os contribuintes.
- Multas do Procon: Os débitos relacionados a penalidades aplicadas em decorrência de práticas consideradas irregulares no comércio também podem ser renegociados.
Benefícios exclusivos para os participantes
Os benefícios do mutirão vão muito além da simples possibilidade de renegociar dívidas. Os participantes poderão desfrutar de vantagens significativas, como:
- Descontos de até 75%: Os contribuintes poderão se beneficiar de descontos expressivos sobre os juros, multas e honorários, tornando a quitação da dívida uma tarefa mais viável.
- Parcelamento em até 120 vezes: Uma opção de parcelamento flexível que permite que os contribuintes possam pagar suas dívidas tributárias de acordo com suas condições financeiras.
- Atendimento direto com procuradores: O acesso a profissionais capacitados que podem oferecer soluções personalizadas e atender as demandas específicas de cada contribuinte durante o mutirão.
Atendimento presencial e virtual
O Mutirão Acordo Paulista foi concebido para atender a todos os perfis de contribuintes, proporcionando tanto atendimento presencial quanto opções virtuais. No dia do evento, o atendimento presencial ocorrerá no Poupatempo do Campinas Shopping, onde os cidadãos poderão conversar diretamente com especialistas, esclarecer dúvidas e formalizar acordos. É altamente recomendável que os interessados estejam preparados com os documentos necessários para facilitar todo o processo.
Para aqueles que não tiverem a possibilidade de comparecer ao evento ou que preferem uma abordagem mais prática, a adesão ao programa eletrônico poderá ser feita através do site oficial do Acordo Paulista. Essa possibilidade permite que os contribuintes renegociem suas dívidas a partir de casa, garantindo mais comodidade e eficiência no processo de regularização fiscal.
Descontos oferecidos na renegociação
Os descontos oferecidos durante o Mutirão Acordo Paulista são uma oportunidade imperdível para quem deseja regularizar dívidas tributárias. Essencialmente, os contribuintes poderão acessar:
- Até 75% de desconto: Disponível nas multas e juros, um incentivo poderoso para que as pessoas possam resolver suas pendências de maneira rápida e rápida.
- Aumento na possibilidade de parcelamento: Com a possibilidade de parcelar o débito em até 120 vezes, o compromisso financeiro se torna mais leve, tornando a quitação de dívidas mais acessível.
- Isenção de honorários: Em muitos casos, a negociação pode incluir isenção total ou parcial de honorários advocatícios, além de taxas que normalmente são aplicáveis em dívidas por meio de disputas judiciais.
Documentos necessários para participar
Para participar do Mutirão Acordo Paulista e realizar a renegociação da dívida, é importante que o contribuinte esteja preparado com a documentação necessária. Os documentos que costumam ser exigidos incluem:
- Documento de identificação: RG ou CNH para comprovar a identidade do contribuinte na hora do atendimento.
- CPF: Fundamental para verificar a regularidade do contribuinte frente às obrigações fiscais.
- Comprovante de residência: Para validar o endereço do contribuinte e garantir que as informações estejam atualizadas.
- Documentos relativos à dívida: Quaisquer documentos que comprovem a existência da dívida, como notificações, cobranças ou certidões de débitos.
Contato e suporte durante o mutirão
Para que a participação no Mutirão Acordo Paulista seja uma experiência fluida e positiva, os organizadores disponibilizarão uma equipe de atendimento dedicada no local. Os cidadãos terão acesso a suporte e contato com:
- Procuradores da PGE-SP: Profissionais capacitados para esclarecer dúvidas, ajudar a compreender melhor as opções de renegociação e formalizar os acordos desejados.
- Atendentes do Poupatempo: Funcionários treinados prontos para auxiliar na documentação e direcionar o contribuinte às áreas corretas.
- Plantão de dúvidas: Um espaço dedicado para esclarecer quaisquer questionamentos que possam surgir durante o mutirão.
Histórias de sucesso com o Acordo Paulista
Desde o seu lançamento em fevereiro de 2024, o Acordo Paulista tem apresentado resultados expressivos. Estima-se que cerca de R$ 60 bilhões já tenham sido recuperados em dívidas, permitindo que numerosos cidadãos regularizassem suas pendências tributárias. Esses casos de sucesso são frequentemente compartilhados como inspiração e mostram como a iniciativa tem impactado positivamente a vida de milhares de pessoas.
Essas histórias demonstram que, com informação e apoio, os contribuintes podem sair de situações difíceis, conseguir a solução de seus problemas financeiros e reencontrar o caminho da regularidade fiscal. Algumas dessas histórias são de negócios que, graças aos descontos do mutirão, conseguiram se reerguer e manter suas atividades, evitando a falência e outras penalidades severas.
Próximos mutirões e oportunidades futuras
O Mutirão Acordo Paulista não é uma ação isolada. A previsão é que novos eventos possam ser realizados em diversas cidades ao longo de 2025 e 2026, ampliando o alcance da renegociação de dívidas tributárias em todo o estado de São Paulo.
Contribuintes que não conseguirem participar das edições do mutirão ainda terão a chance de acessar o programa de renegociação de maneira eletrônica a partir do site [Acordo Paulista](http://www.acordopaulista.sp.gov.br/). Assim, mesmo que a oportunidade presencial não seja viável, sempre haverá a chance de regularização por meio desse programa, contribuindo para que muitos cidadãos possam quitar suas dívidas sem maiores complicações.